Rusczyk Menezes (RM) Advocacia

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Author name: Hian Rusczyk Menezes

STJ consolida entendimento: retenção de valores em distrato imobiliário deve se limitar a até 25% do montante pago pelo consumidor

Notícia /

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para omercado imobiliário e para a defesa dos consumidores: em casos de rescisão decontrato de compra e venda de imóvel por culpa ou iniciativa do comprador, aconstrutora ou incorporadora poderá reter, no máximo, 25% dos valores já pagos,estando a comissão de corretagem incluída neste percentual. […]

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STJ define: cumprimento provisório da sentença pode ser iniciado imediatamente após a rejeição dos embargos à ação monitória.

Artigo /

A RM Advocacia patrocinou causa que resultou nesta importante decisão do Superior Tribunal de Justiça, contribuindo para a consolidação de jurisprudência favorável aos credores e para a efetividade do procedimento monitório. Em recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte firmou um importante entendimento sobre a dinâmica processual das ações monitórias. A

STJ define: cumprimento provisório da sentença pode ser iniciado imediatamente após a rejeição dos embargos à ação monitória. Read More »