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STJ consolida entendimento: retenção de valores em distrato imobiliário deve se limitar a até 25% do montante pago pelo consumidor

STJ consolida entendimento: retenção de valores em distrato imobiliário deve se limitar a até 25% do montante pago pelo consumidor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou um importante entendimento para omercado imobiliário e para a defesa dos consumidores: em casos de …

STJ define: cumprimento provisório da sentença pode ser iniciado imediatamente após a rejeição dos embargos à ação monitória.

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A RM Advocacia patrocinou causa que resultou nesta importante decisão do Superior Tribunal de Justiça, contribuindo para a consolidação de jurisprudência favorável …